Aditamento de Contrato está relacionado a acrescentar informações a um contrato.
O que é Aditamento de Contrato:
Aditamento de contrato é um instrumento legal utilizado para realizar alterações, esclarecimentos ou correções de dados ou informações em um documento.
O aditamento de contrato serve também para inserir complementos que possam tornar o documento compreensível em determinadas cláusulas que podem gerar questionamentos.
O documento em questão que utiliza o aditamento de contrato, como pode-se prever, é o contrato – independentemente do tipo: contrato de trabalho, de arrendamento, de compra e venda, de financiamento, entre diversos outros.
Dessa forma, o aditamento de contrato serve para complementar novos dados em suas cláusulas que estavam em falta no contrato original.
Aditamento de contrato também pode ser encontrado com o nome “aditivo de contrato”, portanto, possuem o mesmo significado.
O aditamento de contrato possui embasamento legal.
Algumas alterações que podem ser efetuadas através dos aditamentos de contrato são:
- Modificação de método de pagamento,
- Aumento ou redução de quantitativos,
- Modificação de valor ou regime contratual,
- Adiamento de prazo de execução,
- Entre outros.
Todo aditamento de contrato deve constar algumas informações fundamentais:
- Dados pessoas de ambas as partes contratantes (pessoa física e pessoa jurídica)
- Informações acerca do que foi ajustado no contrato original,
- Número da cláusula que está sendo alterada,
- Modificações que estão sendo feitas,
- Informações sobre as demais cláusulas que ficarão inalteradas,
- E finalmente, as assinaturas das partes.
O contrato original também deve passar pelas mesmas formalidades legais, de modo que a formalização do aditamento de contrato seja efetiva.
Contratos com vigência expirada não pode existir aditamento de contrato.