Aditamento De Contrato

Aditamento de Contrato está relacionado a acrescentar informações a um contrato.

O que é Aditamento de Contrato:

Aditamento de contrato é um instrumento legal utilizado para realizar alterações, esclarecimentos ou correções de dados ou informações em um documento.

O aditamento de contrato serve também para inserir complementos que possam tornar o documento compreensível em determinadas cláusulas que podem gerar questionamentos.

O documento em questão que utiliza o aditamento de contrato, como pode-se prever, é o contrato – independentemente do tipo: contrato de trabalho, de arrendamento, de compra e venda, de financiamento, entre diversos outros.

Dessa forma, o aditamento de contrato serve para complementar novos dados em suas cláusulas que estavam em falta no contrato original.

Aditamento de contrato também pode ser encontrado com o nome “aditivo de contrato”, portanto, possuem o mesmo significado.

O aditamento de contrato possui embasamento legal.

Algumas alterações que podem ser efetuadas através dos aditamentos de contrato são:

• Modificação de método de pagamento,
• Aumento ou redução de quantitativos,
• Modificação de valor ou regime contratual,
• Adiamento de prazo de execução,
• Entre outros.

Todo aditamento de contrato deve constar algumas informações fundamentais:

• Dados pessoas de ambas as partes contratantes (pessoa física e pessoa jurídica)
• Informações acerca do que foi ajustado no contrato original,
• Número da cláusula que está sendo alterada,
• Modificações que estão sendo feitas,
• Informações sobre as demais cláusulas que ficarão inalteradas,
• E finalmente, as assinaturas das partes.

O contrato original também deve passar pelas mesmas formalidades legais, de modo que a formalização do aditamento de contrato seja efetiva.

Contratos com vigência expirada não pode existir aditamento de contrato.