Ajuda De Custo

Ajuda de custo é uma expressão que é utilizada para nomear um valor que o empregador devolve ao empregado.

Assim, o significado de ajuda de custo, na verdade, é de um auxílio que o empregador concede para que o empregado possa mudar o seu local de trabalho.

 Ajuda de custo é extra, ou seja, além do salário. Esse valor é uma forma de indenização que serve para compensar o trabalhador por qualquer despesa que aconteça por causa de uma eventual mudança de local de trabalho.

O valor da ajuda de custo deve ser pago em uma única parcela, independente de seu valor.

A mudança de local de trabalho é configurada apenas pela mudança de domicílio, ou seja, caso o empregador não precise mudar de residência, ele não deve receber a ajuda de custo.

A ajuda de custo está definida no artigo 470 da CLT, onde diz que o empregado que é transferido pela empresa para um local diferente do definido no contrato de trabalho deve receber a ajuda de custo.

Sobre a ajuda de custo não recaem contribuições como INSS ou FGTS quando o valor é pago em parcela única e ressarce as despesas decorrentes da mudança de local de trabalho.

Caso a ajuda de custo necessite ser feita com regularidade, ela estará integrada ao trabalho e incidirão os encargos previdenciários e trabalhistas sobre ela.