Averbação

Averbação é o efeito ou a ação de averbar, anotar, registrar. Averbação é o ato de escrever ou fazer apontamentos na margem de um texto, em geral um registro ou um título.

Do ponto de vista jurídico, averbação é o ato que provoca uma modificação no conteúdo de um documento de forma permanente. Ou ainda a averbação no âmbito jurídico pode ser entendida como um apontamento que chama a atenção para uma modificação no conteúdo original do texto e que é feito a margem do documento.

Podemos ainda encontrar a averbação como significando uma delegação efetuada pelo poder público, mais especificamente por notários que nos registros que se encontram arquivados em cartórios têm o poder de fazer a averbação de sentenças judiciais, atos que intervém no teor do registro.

Assim, a averbação consiste em um ato que modificará o conteúdo do registro e que é feito de acordo com o que é determinado judicialmente. Esse é um procedimento que empresta segurança e eficácia aos atos jurídicos, assim como publicidade.

No contexto do seguro de transportes, averbação, será uma declaração a respeito das mercadorias que se encontram num estado de risco. Nesta declaração constarão todos o dados a respeito do embarque, sobre a quantidade, marca, valor, espécie da mercadoria transportada, assim como os dados relativos à viagem que será realizada.

Num outro sentido, podemos usar a palavra averbação como sinônimo de afirmação, ou ainda como sinônimo de exposição, declaração ou manifestação.

Averbação e Registro

Algumas vezes averbação é confundida com registro, contudo, um registro é uma ação que se dá no cartório e que tem como função fazer os registros legais de óbitos, casamentos, nascimentos, interdições, nascimentos, morte presumida, entre outros. A averbação é o ato que assinala uma modificação desses registros.

Um bom exemplo de uma averbação que modifica um registro é o caso do que acontece com a certidão de casamento. Quando temos um divórcio, é preciso que seja feita uma modificação na certidão, ou seja, uma modificação do registro e essa modificação assinala que houve um divórcio, é uma averbação.