Constituição

Constituição é o ato ou a consequência de se constituir alguma coisa, é o processo em que alguma coisa se forma, se compõe, se estabelece.

Por extensão também podemos chamar ao conjunto de preceitos e normas que determinam a condução de uma instituição ou corporação de constituição.

Um outro sentido comum para o termo constituição é aquele que se refere aos caracteres individuais de um indivíduo, por exemplo, uma pessoa pode apresentar uma constituição física saudável. Aqui, o termo constituição tem o mesmo sentido de biótipo ou compleição, compreendendo o conjunto de características hereditárias ou adquiridas, funcionais ou reacionais, físicas ou psíquicas.

É bem conhecido também o significado da palavra constituição como o nome que recebe o conjunto de leis que estabelecem os direitos e os deveres dos cidadãos de um país, e determina as regras da sua organização institucional, estipulando qual será a forma de governo, a formação dos poderes públicos e das competências. Também chamada de Carta Magna, a Constituição de um país em geral é desenvolvida e aprovada pelos membros do congresso depois de muita discussão e debate.

Tipos de Constituição

Existem dois tipos de constituição, a outorgada e a promulgada. A constituição outorgada é aquela que o governo impõe aos cidadãos. Não há espaço para a democracia e as leis são determinadas de acordo com os interesses daqueles que detém o poder e o povo não tem a oportunidade de contribuir. O Brasil possui 8 constituição outorgadas, as de 1824, 1937, 1967 e de 1969

Quando a constituição é promulgada, um conjunto de políticos eleitos pela população como seus representantes busca traduzir os anseios do povo e transforma-lo em leis que favoreçam a todos e contribuam com o desenvolvimento da sociedade, esse tipo de constituição é característico de um regime democrático, como é o caso da Constituição Federal brasileira promulgada em 1988.

Constituição Brasileira

Em 5 de outubro de 1988, a atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada e é a Constituição que rege o país até hoje. Ela entrou em vigor durante o governo de José Sarney e é a sétima constituição brasileira desde a independência em 1822. Ela marcou definitivamente o fim de um regime autoritário no país e o início de uma era de democracia no país.