Direitos Humanos

Direitos humanos são direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, um conceito que está ligado à liberdade de expressão, de pensamento e de igualdade de todas as pessoas diante da lei.

O que são Direitos Humanos?

A Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, afirmando que todos os seres humanos nascem iguais e livres, devendo ter a mesma dignidade e os mesmos direitos, já que todos são dotados de consciência e de razão, devendo agir uns com os outros em espírito de fraternidade.

O objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos é evitar guerras, promovendo a paz e a democracia e fortalecendo os direitos de todas as pessoas. Trata-se de um documento de importância que não tenha a obrigatoriedade de seu cumprimento pelos diversos Estados que compõem a ONU. De qualquer forma, a Assembleia Geral da ONU tem a Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal que deve ser buscado por todos os povos e por todas as nações, sempre com o objetivo de que todos tenham em mente a promoção do respeito aos direitos e liberdades de seus cidadãos.

Os direitos humanos, de uma forma geral, têm sua origem no conceito filosófico de direitos naturais do ser humano, atribuídos por Deus, sendo que muitos estudiosos e filósofos consideram que não há qualquer diferença entre os considerados direitos humanos e os direitos naturais do homem, convergindo ambos para um mesmo ideal.

Alguns estudiosos argumentam ser necessário manter os termos separados, buscando eliminar a associação com características normalmente relacionadas com direitos naturais, como John Locke, um dos mais importantes filósofos ocidentais, que desenvolveu essa teoria.

Segundo Locke, as teorias que defendem o universalismo dos direitos humanos contrapõem-se ao relativismo cultural, que estabelece a validez de todos os sistemas culturais, havendo a impossibilidade de valorização absoluta através de um conceito externo que, neste caso, são os direitos humanos universais.

Em muitos documentos sobre a declaração dos direitos humanos existe uma maior valorização do aspecto cultural, dando importância a alguns direitos de acordo com a trajetória histórica da cultura que emitiu a declaração.

A visão ocidental e capitalista dos direitos humanos está centrada nos direitos civis e políticos, dando ênfase à liberdade de opinião e de expressão, à possibilidade de eleger seus governantes democraticamente, opondo-se ao bloco socialista, durante a Guerra Fria, que privilegiava a satisfação de necessidades básicas, suprimindo, no entanto, a propriedade privada e a possibilidade de discordar ou de eleger representantes com eleições livres.

Durante o século XX, nos Estados Unidos, ocorreu o movimento a favor dos direitos humanos, que defendia a igualdade entre todos os cidadãos. Na sociedade americana dessa época havia grande discriminação contra as pessoas de origem negra, que não possuíam os mesmos direitos dos brancos, o que motivou o movimento e trouxe para a história a figura de Martin Luther King Jr., um dos grandes defensores dos direitos humanos.

O movimento gerou novas ideias e, pelo menos na legislação, atualmente tanto negros como brancos ou orientais desfrutam dos mesmos direitos. Atualmente, inúmeras organizações não governamentais e movimentos a favor dos direitos humanos têm se proliferado, buscando atingir o ideal da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um exemplo de organização é a Anistia Internacional, que luta por exilados, refugiados e por grupos de indivíduos que sofrem preconceitos e perseguições.