Edital

Edital é uma ferramenta legal prevista no direito administrativo, um documento que comunica uma resolução oficial de interesse público. Pode ser entendido como um ato oficial que visa comunicar ou formalizar uma resolução administrativa de interesse dos cidadãos.

Um edital, muitas vezes, recebe notoriedade por ter um espaço de divulgação na mídia, podendo muitas vezes ser fixado em lugres públicos para que o maior número possível de pessoas tenha acesso ao seu conteúdo.

Os editais podem ter os mais variados tipos, recebendo nomes diferentes, conforme a sua destinação. Alguns tipos comuns de edital são edital de serviços, edital de exoneração, edital de contrato e etc.

Edital de Concurso Público

Um dos tipos de editais mais comuns é o edital para concursos públicos. Nesse tipo de edital, um órgão do governo torna o público ciente de que estará selecionando candidatos para determinadas vagas e dispõem quais são os critérios para concorrer a vaga.

No edital, constarão todas as informações legais referentes ao concurso, sobre as vagas disponíveis e sua faixa salarial, sobre o conteúdo que cairá nas provas, bem como a data, o local de sua realização e a pontuação necessária que o candidato deve atingir para passar no concurso.

Edital de Licitação

Um edital de licitação é um documento que torna notório o interesse do poder público em contratar uma empresa pra realizar determinado tipo de serviço. Esse edital especificará com detalhes e rigor técnico qual a dimensão e o tipo de serviço necessitado, e quais os critérios que serão adotados para selecionar uma empresa se candidatar.

Funcionários competentes analisarão a proposta de cada empresa interessada no projeto de acordo com o edital, e aquela que apresentar uma proposta mais conveniente ao interesse oficial será contratada para realizar o serviço.

Edital de Citação

Chama-se de edital de citação o documento que cumpre a função de convocar um réu cujo paradeiro não se sabe a se apresentar em lugar especificado no edital.

Edital de Proclamas

Edital de proclamas é o nome do documento publicado em cartório que é solicitado para noivos que vão fazer o casamento civil mas residem em bairros ou cidades diferentes.