Equidade

Equidade é um substantivo feminino e tem sua origem na palavra em Latim aequitas.

O significado de Equidade é exatamente o mesmo que sua palavra de origem: igualdade, simetria, retidão, imparcialidade e também conformidade.

Equidade, através de sua definição, está relacionada com o fato da justiça ser igual para todos, de modo a prezar pelos direitos que cada indivíduo possui.Cada caso específico procura adaptar o conceito de equidade, para que ele sempre se mantenha justo.

Diz-se que a Grécia é o palco de origem da equidade, sendo importante para a área de Direito Romano, depois da invasão da Grécia – com Aristóteles reconhecimento a palavra, indicando que ela era um apelo para a justiça retificar a lei (quando esta não é suficiente). Antes do desenvolvimento da equidade no Direto Romano, muitas pessoas eram excluídas pois não podiam recorrer à justiça.

Para Kant, porém, a equidade está ligada ao tribunal da consciência e não ao Direito.

Na relação com o trabalho, há a Teoria da Equidade – que fala sobre motivação, onde parte da ideia que a motivação depende de um equilíbrio entre:

• Aquilo que a pessoa pode oferecer à empresa, e
• Aquilo que recebe da empresa (remuneração, promoção e outras formas de compensação pelo desempenho do indivíduo).

A justiça aparece quando há avaliação destas compensações, especialmente se há semelhança, independendo do gênero.

O antônimo de equidade é o termo iniquidade, que significa a transgressão das normas (abordadas não somente ao Direito, mas também a qualquer outra regra social, religiosa, ética ou moral).

Uma pessoa iníqua é aquela que comete pecados, desrespeita leis e pratica ações cruéis.

Equidade no Direito

A equidade na área de Direito é alterada conforme o caso, para que ela se adapte com a situação exigida, procurando sempre observar a igualdade e a justiça.

Diz-se que equidade é um complemento da justiça, onde esta não alcança – de maneira que as leis, quando aplicadas, não se tornem muito rígidas, pois poderia prejudicar casos onde a justiça não alcança.

Por isso, enquanto a lei é generalizada, a equidade pode preencher espaços que poderiam causar injustiças.

A equidade deve ter princípios como base: o bem comum, regime político escolhido pelo Estado e a moral social atual.

Equidade no SUS

O conceito de equidade faz parte dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), possuindo relação direta com a igualdade e com a justiça.

Com este princípio, tem-se a ideia de atender os indivíduos conforme suas necessidades, ou seja, oferecer mais a aqueles que mais precisam e menos a quem menos precisa ou que requer menos cuidados.

Entende-se equidade no âmbito do sistema nacional de saúde como reconhecer as condições de vida e saúde e suas diferenças, nas necessidades dos cidadãos, compreendendo e considerado que o direito à saúde possui distinções sociais, mas que deve-se atender a diversidade.

Um exemplo de equidade é quando há uma classificação de risco implantada nos hospitais, onde há uma prioridade de atendimento que segue três critérios:

• Ordem de chegada,
• Urgência, e
• Gravidade.

Dessa forma, através do princípio de equidade, um indivíduo que foi acometido por um grave acidente de trânsito será atendido prioritariamente, antes de qualquer outro caso menos grave, independentemente do tempo em que este indivíduo chegou ao hospital.

Por isso, a equidade no SUS também aborda programas de saúde de acordo com a pluralidade da população, abrangendo populações negras, ciganas, idosos, deficientes, pessoas do campo e da floresta, moradores de rua, entre várias outras.