Exequente

Exequente é um substantivo e adjetivo de dois gêneros derivado do Latim exseques e exsecutus sum que significam “executar, cumprir”.

Exequente, como adjetivo e no sentindo jurídico, é alguém que efetiva uma sentença judicial ou intenta esse ação, ou seja, é a característica do que ocasiona a sentença judicial na intenção de reivindicar algum direito já legalmente reconhecido.

Como substantivo – seja masculino ou feminino – o exequente é apenas a pessoa que está promovendo – ou ocasionando – essa execução. Pode também ser chamado de credor, por significar a parte que está pleiteando o dinheiro devido.

São sinônimos de exequente:

• Credor
• Executante
• Executador

Seu único antônimo é:

• Exequido

O Código de Processo Civil – CPC – conta com todas as informações necessárias para o exequente, como seus direitos e deveres e as informações que são referentes aos processos.

Segundo o mesmo Código de Processo Civil – artigo 655 do CPC – os indicativos de bens para penhora ocorrerão primeiramente com a apresentação dos bens que o devedor pode penhorar, isto segundo o mesmo e com a sua boa vontade. Apenas se o devedor não prestar essa apresentação que outras medidas serão tomadas e, assim, o exequente elege os patrimônios para a penhora. É importante lembrar que a falta de manifestação do exequente também não irá quitar a dívida.

Essa parte do processo é considerada a fase executiva. Logo após, o devedor terá obrigatoriamente que cumprir a dívida liquida num prazo máximo de 15 dias. Ultrapassando esse prazo, o mesmo sofrerá com a multa prevista no CPC. Após isso, o credor poderá dar início ao chamado “requerimento executivo”, quando o juiz expede o mandato de penha e avaliação de bens. Apenas depois de todas essas fases que o devedor deverá ser intimado.

Caso o exequente não concorde que o depositário – bens – fiquem com o devedor esses bens poderão ser depositados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Em alguns casos o próprio exequente poderá ser o depositário fiel.

Exequente ou Executado

É comum que algumas pessoas pensem que exequente e executado são dois termos com um mesmo significado, porém exequente e executado são duas partes distintas de um mesmo processo.

Enquanto o exequente possui o papel de “credor”, o executado é aquele que está sendo processado, ou seja, o executado é o réu. O exequente entrará com um processo contra o executado.

Executado também é muitas vezes chamado de “exequido” ou “exequida”, aumentando as chances de erros dos que ainda desconhecem os significados dessas palavras.