Foro

Foro é um substantivo masculino. O termo vem do Latim forum, que significa “mercado, local aberto, área pública”, relacionada a foris, que quer dizer “fora”.

O que é Foro:

O significado de Foro é sinônimo de fórum, ou seja, é o local ou espaço onde há o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário, em que há o processamento dos assuntos relacionados com o Direito e a justiça.

Considera-se foro como o mesmo que tribunal.

Entretanto, o termo pode adquirir outra conceituação, dependendo do modo de pronúncia. Quando pronunciada com o som do “o” aberto, foro é o mesmo que fórum. Já quando pronunciada com o som do “o” fechado, foro possuirá um sentido mais amplo, podendo tanto indicar o significado de fórum, quanto indicar uma área de jurisdição, assim como o de juízo, julgamento, âmbito.

Por exemplo: “O juiz não votou por causa do foro íntimo.”

No exemplo acima, o termo foro é pronunciado com o som de “o” fechado (ô). Curioso saber que foro íntimo é uma expressão que expressa um tema ou assunto que diz respeito à própria consciência do indivíduo, sendo o mesmo de dizer “por motivos de ordem pessoal”.

Embora sua origem indique uma “área pública, mercado, local aberto”, foro (ou fórum) ganhou outro significado posteriormente, dando a ideia de “local de reunião” e também de “lugar onde se dispensa a Justiça”.

Foro privilegiado, ou chamado também de “foro por prerrogativa de função”, é conceituado como um direito adquirido por certas autoridades públicas, sempre levando-se em conta o ordenamento jurídico do país, onde estas autoridades possuem o direito de terem um julgamento especial e particular em situações de processos penais. Um exemplo de autoridade que pode solicitar o foro privilegiado é o Presidente da República.

Além do Brasil, outros países possuem sistemas parecidos com o foro privilegiado, como é o caso de Portugal, Argentina, Colômbia e Espanha.