Gravame

Gravame é um substantivo masculino com origem latina.

O que é Gravame:

O significado de Gravame é ônus ou encargo. O gravame, assim sendo, é um imposto; mas ainda pode passar a ideia de importunação ou mesmo incômodo.

Desse segundo conceito, gravame pode ser sinônimo de ofensa grave, um agravo, onde há prejuízos por danos ou perdas. Um exemplo de gravame é quando um bem ainda não foi totalmente quitado, ou seja, que ainda possui dívidas – neste caso, é chamado gravame financeiro.

Na área do Direito, existe a intenção de gravame, que significa quando houve a solicitação de um financiamento de um determinado veículo, mas que ainda não foi totalmente quitado (junto ao banco ou uma financeira) ou ainda quando o veículo não possui a documentação correta. No sistema aparecerá como intenção de gravame até o momento que o documento ficar regularizado.

O Sistema Nacional de Gravames (SNG) foi criado a fim de evitar as fraudes e promover maior segurança para as agências que praticam o financiamento de automóveis. O SNG utiliza o gerenciamento eletrônico de informações e do controle de restrições para evitar esses problemas.

Gravame e Detran

Um gravame é feito no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (o Detran) quando um indivíduo realiza a compra de um automóvel por meio de um financiamento. Isso serve para impedir que ocorra a transferência do veículo para outro proprietário.

Restrição financeira é o nome dado para indicar que há um registro de gravame para um veículo. Há tipos de restrições financeiras:

• Alienação Fiduciária,
• Arredamento Mercantil (chamado também de leasing),
• Reserva de Domínio.

Dar baixa do gravame no Detran é a forma para conseguir realizar essa alteração – sendo feita somente quando o contrato for absolutamente quitado no banco ou instituição financeira. Assim, o proprietário do automóvel não poderá nem vender ou fazer qualquer outra forma de alienação no veículo.

Quando há a total quitação, a instituição financeira ou o banco deverá efetuar a baixa do gravame e enviar a informação ao Detran por meio do SNG. Uma certidão é emitida para comprovar a quitação e é necessário emitir um novo Certificado de Registro de Veículos (CRV).