IBAMA

IBAMA é a sigla do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, um órgão federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela preservação dos recursos ambientais.

O que é o IBAMA?

O IBAMA, além de cuidar da preservação, do controle, da fiscalização e da conservação da flora e da fauna, também realiza estudos sobre o meio ambiente e é o órgão responsável pela concessão de licenças ambientais de empreendimentos que possam causar qualquer impacto sobre a natureza.

A criação do IBAMA ocorreu em 22 de fevereiro de 1989, através de Lei n° 7.735, reunindo as funções dos quatro órgãos de governo responsáveis pelos recursos naturais: a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), a Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), a Superintendência da Pesca (SUDEPE) e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

A responsabilidade do IBAMA compreende a preservação da natureza em todos os sentidos, cuidando e fiscalizando do desmatamento, acompanhando incêndios florestais, fiscalizando o contrabando de animais e outras obrigações ligadas ao meio ambiente. Com sua atuação, o IBAMA trouxe maior visibilidade às ações de destruição do meio ambiente, tornando-se um órgão necessário para os cuidados com as riquezas naturais nacionais.

O IBAMA também tem como dever pressionar o governo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, para aprovação de leis, criação de estatutos e implantação de penalidades rigorosas contra crimes ambientais.

Antes da criação do Ministério do Meio Ambiente, em 1993, o Ibama esteve ligado à Secretaria do Meio Ambiente, sendo um órgão gerenciador da questão ambiental, tendo a obrigação de elaborar e efetivar a Política Nacional do Meio Ambiente, zelando pela conservação, vigilância, comando e incentivo dos recursos naturais renováveis.

Até a década de 1960 o Brasil não possuía qualquer legislação sobre os recursos naturais, não havendo qualquer regra com relação à fauna e à flora, restringindo suas ações tão somente aos cuidados para resolução de adversidades e desastres naturais provocados por estiagens prolongadas, alagamentos e saneamento básico.

Com o agravamento das dificuldades na área ambiental, na década de 1970, o poder público viu-se obrigado a definir uma política ambiental, fato que apenas ocorreu com a Constituinte de 1988, havendo um capítulo inteiro dedicado às causas ambientais, dividindo entre o governo e a população a responsabilidade pela conservação do meio ambiente, levando à criação do IBAMA em 1989.