Inescusável

Inescusável é um adjetivo de dois gêneros. O termo vem do Latim inexcusabilis, que quer dizer “muito ruim ou errado para ser dispensado ou ignorado”.

O significado de Inescusável é o que não se pode ou consegue escusar ou prescindir, isto é, que não se pode desculpar ou perdoar, que não tem desculpa.

Por exemplo:

“Sua atitude foi inescusável.”

“De maneira agressiva, a ré fez um gesto inescusável para o juiz.”

Inescusável, nesses casos, é sinônimo de:

• Imperdoável,
• Indesculpável,
• Irremissível.

Ainda, inescusável significa o que não pode receber dispensa de, ou seja, que não se consegue dispensar.

Por exemplo:

“O projeto é inescusável para o sucesso da empresa.”

“A perspectiva de Steve Jobs foi inescusável

Aqui, o termo é sinônimo de:

• Imprescindível,
• Indispensável,
• Necessário.

Inescusável é antônimo das palavras:

• Desculpável,
• Escusável,
• Perdoável.

No Direito Penal, o termo inescusável aparece quando se refere a um dos tipos de erros classificados no Código Penal, em mais específico no artigo 20. O erro inescusável é também conhecido como evitável ou vencível e é caracterizado em situações em que o agente age de maneira descuidada.

Exclui-se o dolo, mas não afasta-se a culpa. O agente, portanto, responde por crime culposo, quando previsto em lei.

Na Constituição Federal, no Artigo 5, tratando-se dos direitos e garantias fundamentais em que existem os direitos e deveres individuais e coletivos, a palavra inescusável também aparece quando trata-se da pensão alimentícia:

“LXVII – não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;”

Quando não há cumprimento, por motivo injustificado, da obrigação alimentar, o alimentante pode estar sujeito a pena de prisão, sendo que o alimentado (indivíduo que sofre com a falta da obrigação do sujeito) pode requerer a execução do devedor de modo que a Justiça assegure o direito.

A prisão civil é uma maneira de coerção com a finalidade de fazer com que o indivíduo cumpra com suas obrigações relacionadas à alimentação. Normalmente, o prazo dado para o pagamento da dívida, para provar que o fez ou ainda para justificar que há impossibilidades de cumprimento desta obrigação é de 3 dias.

Inescusável em inglês é inexcusable.