Lei

Lei é um substantivo feminino que designa uma regra que é obrigatória ou necessária, uma norma ou princípio que deve ser seguido ou obedecido.

Uma lei, do ponto de vista jurídico, é uma determinação dada por uma autoridade para a qual delegou-se a função de regular, autorizar, ordenar ou vedar determinadas ações sociais. Uma lei é entendida como um ato jurídico e um conjunto de leis ou atos jurídicos também pode ser chamado de lei, por exemplo, “a lei desse país”, refere-se a todos as leis que regulamentam o país.

Assim, temos que, em uma sociedade, a lei tem como função controlar o comportamento de seus membros para que esses ajam de acordo com o interesse social e àqueles que forem determinados pelos políticos do legislativo, que criam as leis. Do ponto de vista federal, no Brasil, o Estado produz as leis através dos Poder Legislativo, que depois são promulgadas e executadas pelo Poder Executivo, Presidência da República, que são julgadas pelo poder judiciário.

Consequentemente, temos que, no Direito, a lei é imposta a todos pela força coercitiva do estado, que tem meios de fazer valer as leis que determina, podendo, por exemplo, favorecer aos cidadãos que cumprem com a lei ou punir aqueles que a desobedecem.

Entendemos também como lei uma regra universal descoberta pela ciência, algo imutável e necessário que é sempre da mesma forma sob as mesmas condições, como a lei da termodinâmica, a lei da gravidade, a lei da inércia, a lei de Newton e etc.

O conceito de lei pode também ser compreendido quando apreendido em sua aplicação sob diferentes campos do saber cultural, tais como a lei divina, os preceitos que o próprio Deus teria dado à humanidade; a lei marcial, lei que determina a intervenção das forças armadas para a contenção de estados político-sociais; lei moral, aquela que culturalmente é aceita como norma de comportamento.

Lei do Talião

Lei do talião é o nome pelo qual ficou conhecido o antigo sistema de leis, que tem como sua prescrição mais remota o código de Hamurabi, Babilônia, 1780 a.C. Essa lei pode ser resumida pela expressão “olho por olho, dente por dente.”

Basicamente, podemos dizer que a lei do Talião determina que a pena para um delito deve ser proporcional ao crime cometido, ou seja, o condenado deveria ser submetido a uma pena que infligisse os mesmos dados que ele causou a sua vítima.

Lei Seca

A lei seca é o nome popular que tem a determinação oficial que suspende o consumo de bebidas alcoólicas durante um tempo, ou mesmo a sua distribuição e fabricação. Foi por esse nome que ficou conhecida a lei do governo americano que proibiu a fabricação de bebidas alcoólicas nos anos 1920.