Nepotismo

Nepotismo é um substantivo masculino e possui origem no termo em Latim nepos, que significa “neto” ou “descendente”.

O que é Nepotismo:

O significado de Nepotismo designa as relações onde há o favorecimento de parentes ou amigos de determinada pessoa em detrimento de outros indivíduos mais capacitados e qualificados, para que haja nomeação ou elevação de cargos.

Antigamente, nepotismo era a palavra utilizada na Igreja Católica no período do Renascimento, para determinar as relações de concessão de privilégios do papa com seus parentes, pois como não possuíam filhos herdeiros, o papa nomeava sobrinhos ou parentes próximos para cargos dentro da Igreja Católica, como cardeais ou conselheiros.

O nepotismo é sinônimo de corrupção, sendo atualmente definido como o uso da posição de um funcionário para que este dê concessão de privilégios ou cargos públicos para pessoas ligadas a ele por laços familiares. Outras pessoas, que possuem qualificação melhor, ficarão lesadas.

Por isso, um funcionário que é promovido por possuir relações de parentesco com o indivíduo que o promoveu, mesmo existindo pessoas com mais qualificação e mais merecedoras da promoção, é um ato de nepotismo.

Um exemplo de nepotismo também é quando uma pessoa é acusada de fazer fama graças a algum parente que já é famoso, como um pai, mãe, entre outros.

O nepotismo é uma atitude amplamente condenada no âmbito da política mundial, pois é visto como um obstáculo à democracia, por ser um ato corruptivo. Ao contrário de nepotismo, o favoritismo não implica em relações familiares com aquele que é favorecido.

Diz-se que Napoleão Bonaparte foi o maior nepotista da história, pois nomeou três de seus irmãos como reis nos países que este imperador francês conquistou, em 1809.

No Brasil, há inúmeros casos de nepotismo, especialmente na área pública e faz parte da história do país, desde a época que era regido por Portugal. Essa cultura de favorecer e beneficiar as relações dos mais próximos, segundo algumas pesquisas, tem origem genética – uma questão de instinto que o ser humano tem em preservar aqueles que têm os mesmos genes.

Os princípios de impessoalidade, legalidade, publicidade, moralidade e eficiência constam no artigo 37 da Constituição Federal e fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. Os municípios podem elaborar determinadas leis para que o ato de nepotismo seja prevenido também.

No entanto, essa ação não é considerada crime; mas se a intenção da prática for comprovada, o servidor público ficará sujeito a uma ação civil pública por cometer um ato de improbidade administrativa. Quando isso acontecer, o servidor público poderá ressarcir o dano público causado integralmente, assim como poderá perder o cargo e direitos políticos por um período de três a cinco anos.

Há ainda o termo nepotismo cruzado que acontece quando os interessados em beneficiar algum parente trocam contratações ou nomeações com outros que têm o mesmo interesse – assim, contrata-se o parente do outro como uma troca de favores. O nepotismo cruzado é difícil de ser detectado, porém também faz parte dos obstáculos à democracia e de uma administração pública adequada.

Nepotismo – Supremo Tribunal Federal

Além de indicar que o ato de nepotismo é uma prática anticonstitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) abordou o nepotismo na 13ª Súmula Vinculante, aprovada em 21 de agosto de 2008.

Nela, está presente que o nepotismo é proibido nos Três Poderes, tanto a nível federal como municipal e estadual. Nesta súmula também está prevista a proibição do nepotismo cruzado.

Em junho de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto federal nº 7.203 para que houvesse impedimento do nepotismo no âmbito da administração pública federal.