Órgão Expedidor

Órgão expedidor, também chamado de órgão emissor, é o nome dado ao órgão público que possui a responsabilidade de emitir documentos diversos para os cidadãos. Dentre esses documentos, os mais comuns são a certidão de nascimento, a carteira de identidade, também chamada de RG, a carteira de motorista, o passaporte, o atestado de antecedentes criminais, entre outros.

Uma dúvida bastante frequente tem a ver com o órgão expedidor do RG, isso porque, na maioria das inscrições formais, como as do ENEM ou de outros vestibulares, pede-se que o candidato insira não somente o número do RG como também seu órgão expedidor. Todo RG é expedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), mas cada estado possui a sua.

Os dois órgãos expedidores de RG mais comuns são a Polícia Civil e o Detran. No primeiro caso, o órgão expedidor do RG é a SSP ou a SDS (Secretaria de Defesa Social). No segundo caso, o órgão expedidor é o Detran. Segue-se ao órgão expedidor a UF, ou seja, a sigla do estado no qual a carteira foi expedida. Sendo assim, pode-se possuir uma identidade que tenha como órgão expedidor SSP-UF, SDS-UF ou Detran-UF

Apesar de o DETRAN emitir RG, ele é mais comumente conhecido por ser o órgão responsável pela emissão da Carteira Nacional de Habilitação, abreviada como CNH. Também é este o órgão emissor do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), além de outros documentos.

Outros órgãos emissores bastante conhecidos são o Cartório Civil e a Polícia Federal.

É de responsabilidade do Cartório Civil a emissão de registros variados, como a certidão de nascimento, a certidão de casamento e a certidão de óbito.

Já a Polícia Federal é o órgão que está encarregado da emissão do passaporte brasileiro, dentre outros serviços.

Há muitos outros órgãos expedidores de documentos diversos e esses órgãos costumam aparecer representados por siglas. Além de órgãos expedidores, muitas outras entidades governamentais são representadas por siglas.

Veja abaixo as siglas mais utilizadas e seus significados:

A ABNC, que é a Academia Brasileira de Neurocirurgia. A CGPI, DUREX ou DPF, que é a Coordenação Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal. A CGPI, que é a Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades. A CGPMAF, que é a Coordenadoria Geral de Polícia Marítima, Aeronáutica e de Fronteiras. O CNIG, que é o Conselho Nacional de Imigração. A CNH, que é a Carteira Nacional de Habilitação. O COREN, que é o Conselho Regional de Enfermagem. O CORECON, que é o Conselho Regional de Economia. O CRA, que é o Conselho Regional de Administração. OCRAS, que é o Conselho Regional de Assistentes Sociais. O CRB, que é o Conselho Regional de Biblioteconomia. O CRC, que é o Conselho Regional de Contabilidade. OCRE, que é o Conselho Regional de Estatística. O CREA, que é o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. O CRECI, que é o Conselho Regional de Corretores de Imóveis. O CREFIT, que é o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. O CRF, que é o Conselho Regional de Farmácia. O CRM, que é o Conselho Regional de Medicina. O CRN, que é o Conselho Regional de Nutrição. O CRO, que é o Conselho Regional de Odontologia. O CRP, que é o Conselho Regional de Psicologia. O CRPRE, que é o Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas. O CRQ, que é o Conselho Regional de Química. O CRRC, que é o Conselho Regional de Representantes Comerciais. O CRMV, que é o Conselho Regional de Medicina Veterinária. A CSC, que é a Carteira Sede Carpina de Pernambuco. A CTPS, que é a Carteira de Trabalho e Previdência Social. A DIC, que é a Diretoria de Identificação Civil. A DIREX, que é a Diretoria-Executiva. A DPMAF, que é a Divisão de Polícia Marítima, Área e de Fronteiras. O DPT, que é o Departamento de Polícia Técnica Geral. O DST, que é o Programa Municipal DST/Aids. O FGTS, que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A FIPE, que é a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. A FLS, que é a Fundação Lyndolpho Silva. O GOVGO, que é o Governo do Estado de Goiás. A I CLA, que é a Carteira de Identidade Classista. O IFP, que é o Instituto Félix Pacheco. O IGP, que é o Instituto Geral de Perícias. O IICCECF/RO, que é o Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco de Rondônia. O IIMG, que é o Inter-institutional Monitoring Group. O IML, que é o Instituto Médico-Legal. O IPC, que é o Índice de Preços ao Consumidor. O IPF, que é o Instituto Pereira Faustino. O MAE, que é o Ministério da Aeronáutica. O MEX, que é o Ministério do Exército. O MMA, que é o Ministério da Marinha. A OAB, que é a Ordem dos Advogados do Brasil. A OMB, que é a Ordem dos Músicos do Brasil. A PCMG, que é a Policia Civil do Estado de Minas Gerais. A PMMG, que é a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. A POF ou DPF, que é a Polícia Federal. A POM, que é a Polícia Militar. A SDS, que é a Secretaria de Defesa Social (Pernambuco). A SNJ, que é a Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Estrangeiros. A SECC, que é a Secretaria de Estado da Casa Civil. A SEJUSP, que é a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Mato Grosso. A SES ou EST, que é a Carteira de Estrangeiro. A SESP, que é a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná. A SJS, que é a Secretaria da Justiça e Segurança. A SJTC, que é a Secretaria da Justiça do Trabalho e Cidadania. A SJTS, que é a Secretaria da Justiça do Trabalho e Segurança. A SPTC, que é a Secretaria de Polícia Técnico-Científica. A SSP, que é a Secretaria de Segurança Pública