Peculato

Peculato é um substantivo masculino. O termo vem do Latim peculatus, que significa “roubar dinheiro pertencente ao Estado”. O termo surgiu ainda na época do Império Romano, na área do Direito Romano, onde muitas pessoas praticavam o delito de obter bens por meios desonestos. Pecus em Latim significa “gado”, que descende do Indo-Europeu peku-, que também quer dizer “gado” em geral.

O que é Peculato:

O significado de Peculato designa um crime cometido por um funcionário público contra a Administração Pública em geral.

O peculato se configura como um crime de conduta delituosa onde ocorre o desvio de dinheiro público, em que o funcionário se apropria deste dinheiro (valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), que tem a seu cargo, ou ainda o desvia em proveito próprio ou também alheio.

Por isso, entende-se como peculato um crime que se torna específico de um servidor público e que é considerado um abuso de confiança pública.

O crime de peculato pode acontecer de duas formas:

• Peculato culposo;
• Peculato mediante erro de outrem.

Ambos os conceitos estão presentes no Código Penal, mais especificamente no artigo nº 312:

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.”

Esta pena também será aplicada em casos em que o funcionário público, mesmo sem ter a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai ou concorre para que ele seja subtraído, tanto em proveito próprio ou alheio, utilizando a facilidade e qualidade de servidor público.

O peculato culposo tem pena de detenção de três meses a um ano. Já o peculato mediante erro de outrem tem, como pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.