Pedaladas Fiscais

Pedaladas fiscais é uma expressão. Pedaladas vem de pedal, que vem do Latim pes, que significa “pé”, do Grego pous, que também significa “pé”. Fiscais vem do Latim fiscalis, que quer dizer “relativo ao Tesouro público”, de fiscus, que é “tesouro”.

O significado de Pedaladas fiscais descreve uma prática ou manobra do Tesouro Nacional com o objetivo de amenizar, brevemente, as contas do governo. Ou seja, é atrasar de maneira proposital o retorno monetário para os bancos (públicos e também privados) e autarquias, tais como o INSS, a fim de melhorar artificialmente as contas federais – com o objetivo de ludibriar o mercado financeiro, pois dá a impressão que o governo apresenta despesas menores do que elas deveriam ser na prática, enganando o mercado financeiro e os especialistas em contas públicas.

Pode-se citar como exemplo de algumas outras instituições financeiras públicas e privadas que financiam despesas do governo e que teriam seus repasses atrasados: os benefícios sociais e previdenciários, como é o caso da Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego, além dos subsídios agrícolas.

Os beneficiários recebem em dia, pois os bancos assumem, com seus próprios recursos, os pagamentos destes programas sociais, entretanto, o governo permanece com uma dívida para com estas instituições, mesmo com esse registro temporário de “alívio” no orçamento.

As pedaladas fiscais conseguem elevar o superávit primário e impedem um déficit primário – que se constitui quando as despesas são maiores que as receitas, sem contar os juros.

As pedaladas fiscais são caracterizadas como crimes de responsabilidade fiscal, já que se classifica como um “drible” econômico ilegal, estando escrita na Lei de Responsabilidade Fiscal (oficialmente como Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que tem como função estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Há o caso mais recente de pedaladas fiscais no governo brasileiro, durante os anos de 2013 e 2014 do governo Dilma Rousseff. Foi durante 2015 que o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação em documentos, contratos e ordens de pagamentos do Tesouro Nacional, do Banco Central, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do INSS, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos ministérios da Fazenda, do Trabalho, do Desenvolvimento Social e das Cidades.

A comprovação das pedaladas fiscais constituía-se como crime de responsabilidade fiscal, sendo que os atrasos de dinheiro do Tesouro foi o mais volumoso.

O caso das pedaladas fiscais foi a julgamento no Tribunal de Contas, com decisão pela condenação do governo. A situação também foi utilizada pela oposição ao governo Dilma Rousseff para solicitar um pedido de impeachment da presidente.

A perda do posto mais importante do país aconteceu em 31 de agosto de 2016 – Dilma teve seu mandato cassado, deixando de ser presidente. As alegações relacionadas às pedaladas fiscais fizeram parte do discurso, afirmando a existência do crime de responsabilidade e pela edição de decretos de abertura de crédito que foi realizada sem a autorização do Congresso, causando uma suplementação do orçamento em mais de R$ 95 bilhões.