Plebiscito

Plebiscito se trata de uma consulta que dá o direito da população aprovar ou desaprovar alguma demanda através de uma votação.

Apenas o Congresso Nacional tem poder para organizar um plebiscito de acordo com as leis do Brasil.

Durante a Roma Antiga, o plebiscito era considerado uma lei e esta foi estabelecida pela população de Roma por meio de uma reunião em um comício. Em princípio, era obrigatório exclusivamente aos plebeus.

Em 1993, no dia 21 de abril no Brasil, foi realizado um plebiscito onde a população foi convocada a votar sobre o modo e tipo de governo, que poderia ser Monárquico, Republicano, Presidencialista ou Parlamentarista. A população votou e foi decidido manter a forma atual de governo que é Presidencialista.

Mesmo com as leis brasileiras estabelecendo que apenas o Congresso Nacional seja apto para fazer um plebiscito, alguns Movimentos Sociais Brasileiros organizam plebiscitos com a população desde 2000.

Os assuntos destes plebiscitos são variados, e todas as pessoas, independente da idade, religião ou sexo, podem fazer parte da organização e participar, atuando em cidades e/ ou bairros, igrejas, faculdades, no trabalho, sindicatos, entre outros. Nesses plebiscitos, a população conversa sobre algum assunto e realizam uma votação.

Os Plebiscitos populares também têm muita utilidade, pois permitem que milhares de pessoas possam discutir diversos assuntos e assim promulgarem a sua opinião política sobre a questão e assim levar até os políticos que têm poder público a agir em prol das queixas do povo.

Relação entre plebiscito e referendo:

Referendo é uma maneira de o povo se manifestar apenas após a decisão já ter sido tomada. A população é convocada a votar depois da legislação quando um determinado assunto já foi aprovado pelo poder do Estado. Sendo assim, um referendo age mais de acordo com uma pesquisa. Por exemplo, questionar a população sobre sua opinião referente à redução da maioridade penal. Isso é um referendo.

Plebiscito no Pará:

Pode-se citar como modelo principal de um plebiscito o “Plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará”. Este plebiscito ocorreu no dia 11 de dezembro de 2011 no estado do Pará apenas, onde a questão em foco era a divisão do estado do Pará em três partes, que seriam Pará, Carajás e Tapajós. Com esse plebiscito a questão foi rejeitada pela população e não houve a divisão.

Um plebiscito é um modo de manifestação popular onde o povo aborda determinados temas, problemas e opiniões, a fim de estabelecer uma votação sobre a questão com o intuito de resolver e oferecer alguma melhoria para o bem de pelo menos, a maioria que votou a favor de determinada situação.

No Brasil, que é um país democrático, os plebiscitos são de suma importância, uma vez que é realizado em bairros, comunidades, universidades, entre outros, influenciando as pessoas a se posicionarem e usar do poder da voz para resolução de suas causas. É uma forma das pessoas, de todas as classes, idades e etnias, poderem ter alguma posição, politicamente falando, e participarem das decisões que podem interferir em suas vidas.

Em um bairro, por exemplo, a população pode se unir e realizar um plebiscito para escolher um líder da comunidade e porta voz daquelas pessoas em contato com políticos.