Pleito

Pleito é uma palavra empregada para indicar uma demanda, litígio ou disputa. É um termo bastante utilizado no contexto eleitoral, ou seja, é usado para caracterizar as disputas em uma campanha eleitoral.

O que significa Pleito:

Pleito é um vocábulo proveniente do latim Placitum que ao ser traduzido significa “sentença”. Seu conceito pode ser explicado como sendo um confronto ou debate.  

Significado de Pleito

No âmbito jurídico, pleito é empregado quando há a necessidade de ir aos tribunais tentar resolver alguma demanda. Pode ser um processo, uma causa ou ação judicial que será realizada por meio do litígio. 

Há muitos anos, o termo pleito era empregado para estabelecer um acordo formal, um pacto ou uma combinação.

Pleito eleitoral

A primeira coisa que deve ser esclarecida é a diferença entre os conceitos de pleito e eleição, pois são duas coisas distintas, isto é, enquanto pleito é uma menção à disputa relacionada às eleições, ou seja, serve para descrever o desenrolar destas, eleição é a ação no qual é feita a escolha de algum candidato ou partido, podendo também ser denominado de sufrágio.

Portanto, pode ser constatado que mesmo sendo diferentes, um dos conceitos está compreendido dentro do outro, ou seja, o pleito abrange a eleição, ou melhor, a eleição está inserida no pleito.

Observe o emprego da palavra pleito na art. 9 da lei 9.504/97:

“Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com filiação deferida pelo partido no mesmo prazo”. Data vênia, sua intenção foi dar melhor redação ao art. 18 da lei 9.096/95, que considerava este prazo de data fixada para as eleições majoritárias ou proporcionais, considerando desta forma para contagem de prazo de filiação partidária, a data de 05 de julho do ano eleitoral, por ser o início do pleito eleitoral”

Pleito contratual

Pleito contratual constitui a solicitação de inclusão de uma cláusula ou alguma condição especifica dentro de um contrato. O termo pleito contratual é muito utilizado na área da construção civil quando se quer adicionar algum outro serviço ou pedir para estender o prazo de entrega de uma construção.

Essa estratégia é pensada devido aos possíveis imprevistos que podem surgir durante a obra, dessa forma, podem-se evitar processos ou multas por não entregar o projeto no prazo estipulado no contrato.