Remissão

Remissão é um substantivo feminino. O termo vem do Latim redimere, que significa “redimir”, querendo dizer literalmente “comprar de volta”.

O significado de Remissão determina o ato de perdoar e redimir, é a ação ou o efeito de receber ou de alcançar o perdão.

Remissão faz alusão à absolvição, ou seja, quando a Igreja, em nome de Deus, concede a remissão dos pecados de um determinado fiel. Isso é uma característica vista, especialmente na Igreja Católica.

Por exemplo: “Ele pediu que um padre compareça ao seu quarto para que ele peça a remissão de seus pecados antes de morrer.”

Com essa ideia de compaixão, existe na área do Direito o conceito de remissão, onde condiz com a ação de perdoar, renunciar ou liberar alguém da obrigação que este tem para com a Justiça.

Por exemplo a remissão de dívida, que é a exoneração do devedor do cumprimento da obrigação, não devendo ser confundido com remição da dívida ou de bens, que é de natureza processual.

Remição é diferente de remissão: são termos parônimos homófonos (são pronúncias e grafias parecidas, mas possuem definições distintas). Remição (com “ç”) quer dizer “resgate, libertação, reaquisição, quitação”, enquanto que remissão (com “ss”) é o mesmo que “indulto, perdão, envio, referência”.

Na área do Direito, portanto, não se escreve “remissão de uma pena”, mas sim “remição de pena”, onde consiste no direito de abreviação do tempo imposto na sentença penal. Isso quer dizer que pode-se diminuir o período que um condenado está preso mediante trabalho ou estudo. Estas informações estão descritas na Lei nº 12.433/2011, que alterou a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), podendo entender-se a contagem de tempo da seguinte forma:

• Um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar (enquadra-se ensino fundamental, ensino médio, profissionalizante, superior ou requalificação profissional), divididas, no mínimo, em três dias,
• Um dia de pena a cada três dias de trabalho.

Por isso, consideram-se sinônimos de remissão: absolvição, compaixão, frouxidão, indulgência, misericórdia, indulto e perdão.

Remissão da doença é uma expressão do âmbito da Medicina que abrange situações em que há um “enfraquecimento de uma doença” – é o mesmo que remitência –, podendo ser notado a partir, por exemplo, da diminuição dos sintomas. Existe também a “remissão completa da doença” que identifica que não há sinais da doença no organismo, embora não se diga que o indivíduo está totalmente curado.

“Remissão espontânea da doença” também é uma expressão que também está na área da Medicina que aborda a redução acentuada no grau de evolução, sem existir explicação com o tipo de tratamento que está sendo utilizado.

Não é o mesmo que remissão completa, mas apresenta uma regressão significativa, mesmo não indicando cura.