SESMT

SESMT é a abreviatura (sigla/acrônimo) usada para se referir a um tipo de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e também é composto por uma determinada equipe de profissionais da saúde que trabalham dentro das organizações com o objetivo de proteger a integridade física dos trabalhadores.

Esse serviço, o SESMT, está estabelecido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pelo artigo 162 e regulamentado pela NR04 (Norma Regulamentadora 04).

SESMT equipe

Diversos profissionais devem compor o SESMT, por exemplo:

• Médico do trabalho.
• Engenheiro de segurança do trabalho.
• Auxiliar de enfermagem.
• Técnico de segurança do trabalho.
• Enfermeiro.

SESMT funções

Os profissionais do SESMT devem trabalhar nas organizações usando seus conhecimentos em medicina e engenharia de segurança para diminuir os riscos a que o trabalhador estiver exposto.

Eles precisam garantir a segurança dos trabalhadores e proporcionar a saúde deles no ambiente de trabalho.

O SESMT tem também a responsabilidade de tornar conhecido o conjunto de normas que regulamenta a segurança naquele local e assegurar que elas estejam sendo cumpridas.

Outra função do SESMT é conscientizar os trabalhadores sobre a importância das práticas de prevenção de doenças ocupacionais e prevenção de acidentes. Deve também orientá-los quanto à utilização de EPIs (equipamento de proteção individual) e às maneiras de se manter a saúde no campo laboral.

SESMT origem

O SESMT surgiu em 1972 durante um período em que o Brasil era o número 1 em doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Diante disso, o governo brasileiro teve que adotar uma medida de impacto a fim de reverter esse quadro. Ainda havia uma pressão externa da Organizaçâo Internacional do Trabalho.

Como alternativa para resolver a situação foi criado o SESMT. Os primeiros profissionais receberam treinamento e foram formados através de um plano emergencial. Eles deveriam aprender sobre a segurança no trabalho e simultaneamente tinham como obrigação reduzirem o número de doenças e acidentes ocupacionais.

No começo o SESMT enfrentou muitas dificuldades, vez que era um modelo totalmente novo sem nenhum precedente em qualquer lugar do mundo. As pessoas também não compreendiam a importância desse serviço e somente com o passar dos anos e com a prática do conhecimento é que esse tipo de trabalho foi consolidado e atualmente serve de referência para diversos países.

SESMT dimensionamento

Na NR04 que se encontra na CLT, constam as informações de como deve ser realizado o dimensionamento do SESMT dentro de cada organização.

Primeiro deve-se identificar em que segmento a empresa atua. Para isso é acessado o quadro de ramo de atuação e nele é verificado o grau de risco com o tipo de atividade que aquela organização exerce. Por meio dessa análise é que, e dependendo do número de colaboradores que a organização possui, será estabelecido o número de técnicos do SESMT que deverão atuar dentro dela.

O quadro anexo I da NR04, que faz o cruzamento do nível de risco das organizações com a quantidade de colaboradores que ela possui, deve ser consultado para saber o dimensionamento do SESMT.

Dimensionamento do SESMT – importância

Em primeiro lugar, o dimensionamento é considerado importante para que sejam identificados problemas que possivelmente venham ocorrer com os funcionários.

Outra importância do dimensionamento do SESMT é que com ele é possível aplicar soluções rápidas e práticas a fim de que não aconteçam problemas maiores.

Além disso, o dimensionamento SESMT faz parte da lei trabalhista que é bem específica quanto à presença de profissionais técnicos de medicina no trabalho dentro das organizações.

Caso o empresário venha a descumprir o número mínimo de técnicos do SESMT ele estará sujeito a multas pesadas.