Imunidade Parlamentar
Imunidade parlamentar é a expressão empregada para se referir ao agrupamento de garantias oferecidas aos parlamentares que constituem o Poder Legislativo para que possam executar as suas funções sem …
Categoria: Direito
Foro Privilegiado
Foro Privilegiado é o direito concedido para algumas autoridades que ocupam determinados cargos públicos. Por ora, esta modalidade de direito está ligada ao julgamento de processos criminais. Sendo assim, …
Democracia Representativa
Democracia representativa é uma forma de governo em que o povo elege representantes para que estes possam defender, estabelecer, gerir e executar todos os interesses da população, ou seja, eles …
Acordo de Leniência
Acordo de Leniência é uma espécie de acordo firmado entre uma pessoa que realizou algum tipo de ato considerado ilícito contra a administração pública, porém ela mesma se coloca e …
Isonomia
Isonomia é um substantivo feminino da gramática portuguesa que, etimologicamente, reporta-se ao grego isonomia, cujo significado é repartir por igual, igualdade dos direitos. A palavra é empregada em Mineralogia para …
Direitos Fundamentais
Direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, políticos, sociais e jurídicos que são previstos na Constituição Federal e que são diferentes dos direitos humanos, já que esses aspiram a …
Serasa
julho 17, 2019
Administração, Direito, Geral
Serasa é o órgão de Centralização de Serviços dos Bancos. Na prática, é uma empresa brasileira privada de caráter público, que tem por responsabilidade reunir informações, fazer pesquisas e análises sobre …
Crime de Responsabilidade
Crime de Responsabilidade se trata de uma ação ilícita cometida por um agente político como, por exemplo, o presidente da República. Não se considera de fato como um crime, …
Cassação
Cassação é um substantivo feminino da gramática portuguesa que é empregado para se referir a alguma ação referente a anular ou privar algo ou alguém de realizar ou dar …
TCU
TCU é uma sigla utilizada para se referir ao Tribunal de Contas da União, que é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal, e que tem como objetivo realizar a …
Jurisprudência
abril 15, 2019
Direito
Jurisprudência refere-se ao conjunto de decisões no âmbitojurídico, são aplicações e interpretações das leis. O termo é utilizado para designar o julgamento de certa questão jurídica. É a doutrina …
Mandado de Segurança
Mandado de segurança é uma expressão. Mandado é um substantivo masculino, adjetivo e flexão do verbo “mandar” – sua origem vem do Latim mandare, que significa “encarregar, confiar a, …
Divórcio Litigioso
março 29, 2019
Direito
Divórcio litigioso é uma expressão. Divórcio é um substantivo masculino que vem do Latim divortium, que significa “separação de um casal, dissolução de casamento”. Já litigioso é um adjetivo …
Ação Monitória
Ação monitória é uma expressão. Ação é um substantivo feminino originário do Latim actio, que significa “ato de colocar em movimento, de realizar, de fazer”. Monitória também se classifica …
Inversão De Ônus Da Prova
Inversão de ônus da prova é uma situação jurídica onde fica determinado que a prova de uma situação apresentada deve ser feita pelo lado que está sendo processado. O …
Princípios Constitucionais
Princípios constitucionais são os valores que aparecem de maneira clara ou implícita na constituição de um Estado e que servem para balizar todo o universo do direito. Isso decorre …
União Estável
União estável é um tipo de contrato assinado entre dois indivíuos numa relação de convívio estável e duradoura, que tem como objetivo a criação de um meio familiar. Conforme …
Marco Civil da Internet
dezembro 21, 2018
Direito
O Marco Civil da Internet é uma lei cujo objetivo é conduzir os deveres e direitos dos usuários, provedores de serviços e demais relacionados ao uso da Internet no país. …
Embargos de Declaração
Embargos da Declaração ou Embargos declaratórios, como também pode ser chamado, é um recurso de cunho jurídico. Seu uso está previsto no art. 1022 do chamado Código de Processo …
Embargos de Terceiro
Embargos de terceiro pode ser definido como um tipo de ação com fins judiciais, onde a sua real finalidade é a de tentar proteger um bem apreendido por mandato …
Extrajudicial
Extrajudicial é um adjetivo de dois gêneros derivado da junção dos termos extra + judicial. Extra vem do Latim extra que significa “além de, fora, por exceção” e judicial …
Ultra Petita
Ultra petita é uma expressão latina, onde ultra significa “além, do lado mais distante” e petita quer dizer “pedido”. O significado de Ultra petita está relacionado com a área …
Competência
Competência é um substantivo feminino. O termo vem do Latim competere, que significa “lutar, procurar ao mesmo tempo”. O significado de Competência está relacionado a uma aptidão para cumprir …
Latrocínio
Latrocínio é um substantivo masculino. O termo é uma junção do Latim latro, que significa originalmente “soldado mercenário grego” (mais tarde adquiriu o sentido de “aquele que rouba ou …
Ajuizamento
Ajuizamento é um substantivo masculino. O termo é uma junção da palavra ajuizar, mais o –mento. O significado de Ajuizamento é o ato ou efeito de ajuizar, trazendo a …