SUS

SUS é a abreviação de Sistema Único de Saúde que nada mais é do que o sistema de saúde público brasileiro que foi inspirado no  National Health Service ou Sistema Nacional de Saúde presente no Reino Unido.

O SUS é considerado um dos maiores sistemas de saúde do mundo e foi instituído através da Constituição Federal de 1988 uma vez que, a própria legislação contempla o direito a saúde para todos os cidadãos.

O SUS é mantido com os recursos oriundos da União e oferece atendimento gratuito à população brasileira através de suas unidades como os Postos, Centros de Saúde, Hospitais Públicos, Hemocentros, Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, assim como Institutos de pesquisa acadêmica e cientifica, como é o caso da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

De acordo com a própria Constituição Federal, em seu capítulo dedicado à saúde, o SUS possui entre suas atribuições as seguintes responsabilidades: controlar e fiscalizar produtos e substâncias, assim como procedimentos, medicamentos e equipamentos.

Cabe ainda ao SUS a tarefa de participar da execução de ações relacionadas ao saneamento básico; de inspecionar os alimentos e controlar o seu teor nutricional, assim como a água e outras bebidas para o consumo das pessoas e ordenar a formação dos recursos humanos no campo da saúde.

Quanto ao atendimento no SUS, o mesmo é feito de modo descentralizado e hierarquizado onde se observa a gravidade do paciente e o transfere para o local mais adequado a sua necessidade.

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, a qual foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2009, diz, em seus preceitos, que todo cidadão tem direito ao acesso ao SUS, assim como a realização do tratamento para a sua enfermidade, direito ao atendimento humanizado e respeitoso.

Cartão SUS

É um cartão magnético que foi criado pelo Governo Federal com o intuito de facilitar e controlar os procedimentos médicos realizados no SUS. Neste cartão encontram-se todas as informações relacionadas ao paciente como, por exemplo, as consultas realizadas, locais de atendimento, horários e datas.

Todo cidadão tem direito ao Cartão do SUS, que é disponibilizado gratuitamente. Para isso, o indivíduo deverá se dirigir a uma unidade de saúde e apresentar os seus documentos pessoais, para que o atendente possa fazer todo o procedimento no CadWeb.

O cartão possui um número que é o seu cadastro único e intransferível, que permite ter acesso ao atendimento e fornecimento de medicamentos em todo o território nacional. Basta somente apresenta-lo nas unidades, postos, hospitais e centros de atendimento público ou conveniados ao SUS.

Princípios e diretrizes do SUS

O SUS é regido por princípios e diretrizes básicas que estão presentes na Constituição Federal, a saber:

Universalidade: Trata-se do direito que todas as pessoas possuem e que é o dever do Estado oferecer os meios necessários para o acesso e atendimento das pessoas nas unidades de saúde. Este princípio é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser modificada e o Governo deve assegurar esse direito a toda a população brasileira.

Integralidade: Refere-se ao atendimento que deve ser realizado para suprir todas as necessidades do cidadão. Tem-se como prioridade as atividades preventivas, ou seja, o esclarecimento e informações importantes, para que as pessoas cuidem melhor de sua saúde.

Neste principio, o individuo é visto como parte integrante de uma comunidade e, ao mesmo tempo, é indivisível. Para que ele tenha saúde é importante que as unidades de serviço do SUS prestem a devida assistência integral.

Equidade: Busca-se primar pelo direito de isonomia, ou seja, todos são iguais perante a lei. Neste caso, em especial, todos os cidadãos possuem direitos iguais perante o Estado, o qual deverá garanti-los. Contudo, vale ressaltar que na saúde é válido investir mais onde se tem menos ou, em outras palavras, tratar desigualmente os desiguais com o intuito de promover o bem estar.