Tributo

Tributo é um substantivo masculino e flexão do verbo tributar (1ª pessoa do singular do Presente do Indicativo). O termo vem do Latim tributum, que significa “taxa, tributo”, literalmente “contribuição, pagamento”.

O que é Tributo:

O significado de Tributo é o mesmo que taxa, imposto ou até contribuição. É claro que, dependendo do contexto em que o termo se apresenta, ele ainda pode ser conceituado como uma homenagem ou um culto para alguém.

De toda forma, tributo seria o valor que se deve ao Estado, ao poder público. O tributo acaba sendo uma obrigação para os cidadãos – é aquele que valor que o Estado impõe sobre os produtos, bens ou serviços.

Antigamente, o termo tributo era usado também para definir o montante liquidado por um estado a outro – isso sinalizava a dependência deste estado para o outro.

Durante a Roma Antiga, o tributo era também um imposto, sendo que este era pago aos vencedores pelos vencidos. Em outras situações, seria um tipo de prestação para despesas que eram relacionadas a guerras.

Ainda no CTN, mais especificamente no artigo 4º, determina-se que a natureza jurídica específica do tributo é realizada por meio do fato gerador da respectiva obrigação. No artigo 5º, há a divisão dos tributos em:

• Impostos,
• Taxas, e
• Contribuições de melhoria.

O tributo é também a ação de homenagear, de consagrar, é uma maneira de reconhecer o trabalho ou ações de uma determinada pessoa. São exemplos claros as homenagens feitas a grupos musicais, cantores, atores e celebridades, em especial para as pessoas que já faleceram, sendo possível celebrar e homenagear os acontecimentos na vida desta pessoa – uma forma de mostrar que ela sempre será lembrada.

No sentido figurado, o termo tributo quer dizer o que se é obrigado a fazer, sofrer ou conceder.

Tributos federais, municipais e estaduais

Antes, é preciso destacar que tributo e imposto são duas palavras diferentes.

Embora muita gente acredite que são sinônimos, é possível lembrar que todos os impostos são tributos, mas nem todos os tributos são impostos, afinal os tributos também são formados por taxas e contribuições especiais e de melhorias. Os impostos são, portanto, um dos tipos de tributo.

De modo geral, os tributos brasileiros se dividem em: federais, estaduais e municipais.

Os tributos federais estão listados a seguir:

• COFINS (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social),
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido),
• ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural),
• II (Imposto sobre Importação),
• IE (Imposto sobre Exportação),
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
• IPI (Imposto sobre Produto Industrializado),
• IR (Imposto de Renda),
• PIS (Programa de Integração Social).

Os tributos estaduais estão listados abaixo:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias),
• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Já os tributos municipais são:

• CIP (Contribuição de Iluminação Pública),
• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza),
• IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Vale ainda lembrar que os tributos podem ser diretos ou indiretos. Os diretos são aqueles que são tributados diretamente da população, enquanto que os indiretos estão sobre as mercadorias e serviços adquiridos ou utilizados pelo cidadão.