Ultima Ratio

Ultima ratio é uma expressão de origem latina.

O que é Ultima ratio:

O significado de Ultima ratio é “última razão” ou “último recurso”. Ou seja, a expressão indica um argumento decisivo, sendo o último instrumento que será usado pelo Estado quando ocorrerem situações que é necessário punir determinado indivíduo por conta de condutas castigáveis.

Por ser o último recurso, entende-se que o Estado recorreu aos mais diversos tipos de direito anteriormente, notando que não foi possível a aplicação de qualquer deles, tais como os direitos trabalhistas, direitos civis, direitos administrativos, entre outros.

É uma expressão que é empregada na área do Direito. Ultima ratio é também conhecida como o princípio da intervenção mínima, tendo como defesa que a intervenção do Direito Penal é cabível somente em última instância. Isso quer dizer que todos os recursos ou setores do Direito deverão ser considerados insuficientes para o controle e proteção social para que ocorra a intervenção do Direito Penal.

O princípio da intervenção mínima garante que o que está escrito na Constituição Federal do Brasil, de 1988, serão levados em consideração. São assegurados, portanto, o direito à dignidade, com os seguintes direitos intocáveis: a liberdade, a segurança, a igualdade, a vida e as propriedades. Só serão limitadas quando em situações de ofensa grave ou de ameaça. O uso do Direito Penal nunca é em favor do Estado, pois se esse fosse o caso, seria visto como um instrumento de repressão.

Ali será a consequência da pena criminal. A prisão é chamada de extrema ratio da ultima ratio.

Há ainda a expressão ultima ratio regum, que tem como significado “última razão dos reis”. Esta frase tinha seu uso antes de intervenções militares, sendo uma última chance para que o inimigo soubesse que após isso haveria ataques armados. Assim, ela era utilizada quando as conversas para convencer o inimigo a parar os ataques já não eram eficazes.

Curiosamente, ultima ratio regum foi gravada nos canhões de Luís XIV, rei da França e Navarra durante 72 anos.