Ultra Petita

Ultra petita é uma expressão latina, onde ultra significa “além, do lado mais distante” e petita quer dizer “pedido”.

O significado de Ultra petita está relacionado com a área do Direito, mais especificamente nas sentenças judiciais, pois determina a situação em que esta vai além do pedido que foi esperado, ou seja, se concede algo que não foi pedido.

O ultra petita acontece quando a sentença judicial avalia além do que foi pedido em causa no processo. Um exemplo simples é quando há o requerimento de indenização por danos materiais, mas o magistrado em sentença concede também danos morais. Existe recurso contra essa sentença, sendo a apelação – que não irá ocasionar a anulação total da sentença, porém apenas a parte extrapolada tomada pelo juiz.

Em uma sentença, o juiz deve conceder de maneira exata o que é requerido pelo autor, nada a mais, nem nada a menos – nada fora do que foi pedido. Isso está presente no Código de Processo Civil e é chamado de Princípio de Congruência.

Entretanto, embora exista essa regra, há também exceções ao princípio (que o violam) – além da hipótese do ultra petita, também pode ocorrer a sentença extra petita ou sentença infra ou citra petita.

Ao contrário do ultra petita, a sentença extra petita se caracteriza pela concessão de algo diferente do que foi solicitado na petição inicial. Tomando-se o exemplo dos danos materiais e morais anteriormente, a sentença extra petita seria mais ou menos o seguinte: embora o requerimento de indenização seja por danos materiais, a sentença é concedida somente para danos morais.

Normalmente, o recurso para a sentença extra petita é a apelação, que procura requerer a anulação da sentença.

Já a sentença infra (que significa “sob, abaixo”) ou citra petita é a concessão dada pelo magistrado de menos do que foi pedido. Então, mesmo que ocorra o requerimento de danos materiais e morais, por exemplo, o juiz somente fará a análise dos danos materiais (ele decide somente sobre os danos morais, mas não se manifesta em relação aos danos materiais que foram requeridos). Isso é tido como uma omissão do juiz e necessita de embargos de declaração para suprir a omissão.